4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

A Guarda Municipal de Diamantina participou no último dia 23 de Julho de 2013, da 4º Conferência Estadual do Meio Ambiente, que foi realizada em Montes Claros no norte de Minas Gerais.

Representando Diamantina na Etapa Regional a Guarda Municipal juntamente com alguns integrantes da Secretaria de Meio Ambiente do Município elegeram Delegados para participar da próxima etapa.

Na etapa estadual são discutidas as ações prioritárias e responsabilidades enviadas por todas as conferências municipais/ regionais do estado e são eleitos os delegados para a Etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, de 24 a 27 de outubro de 2013.

PL 1332 Regulamentação das Guardas Municipais do Brasil.

Veja o que diz o Deputado Fernando Francischini sobre o seu substitutivo em relação a PL 1332/03 que regulamenta as Guardas Municipais do Brasil.

45º FESTIVAL DE INVERNO DA UFMG EM DIAMANTINA

Já estão abertas as inscrições para o Festival de Inverno 2013 em Diamantina, as inscrições podem ser feitas tanto no nosso blog: http://45festivalufmg.wordpress.com/inscricao/, quanto presencialmente na Secretaria de Cultura de Diamantina. Na Secretaria há fichas de inscrição, cópias da programação e cartazes que podem ser utilizados e retirados para serem levados a outros locais.

PROGRAMAÇÃO

Este ano o 45º Festival de Inverno da UFMG se organiza em torno de três tipos de atividades:


- Apresentações Artísticas (clique aqui para conhecer as apresentações)

- Coletivos (clique aqui para conhecer os 4 coletivos)

- Itinerâncias (clique aqui para conhecer as 7 itinerâncias)

1ªCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA LOTA AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Na manhã da última sexta-feira [05/07], às 8h30, cerca de 200 pessoas estiveram presentes na abertura da 1ª Conferência de Mobilidade Urbana – “Trânsito na Minha Cidade”. Formaram a mesa de honra o Prefeito Municipal de Diamantina, Dr. Paulo Célio; o Vice-prefeito, Cássio Antônio Moreira; representando a Câmara Municipal de Diamantina, o vereador Lado da Palha; o Diretor Geral do DETRAN-MG, Oliveira Santiago Maciel; o ex-Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto, Dr. Gabriel Gobbi e oGerente de Coordenação de Operações da BHTRANS, Fernando de Oliveira Pessoa.

Após a abertura oficial do evento, o prefeito Dr. Paulo Célio falou sobre a importância de desenvolver políticas públicas que contemplem prioritariamente o cidadão e agradeceu pelo grande número de participantes. “É muito gratificante ver esse auditório cheio e com tanta gente disposta a compartilhar boas experiências em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito.

A primeira palestra, proferida pelo Dr. Oliveira Santiago Maciel, abordou os desafios e perspectivas da municipalização do trânsito, as atribuições dos municípios integrados ao Serviço Nacional de Trânsito, as vantagens da municipalização do trânsito, além de trazer dados importantes sobre o crescimento vertiginoso da frota de veículos em Diamantina. “Diamantina teve um aumento de 134% no número de veículos automotores nos últimos seis anos, são quase 16 mil veículos em circulação na cidade. O espaço público não pode se transformar em um campo de batalhas entre carros e pedestres”, salientou o Diretor do DETRAN.

Experiência de Mobilidade Urbana em Cidade Histórica: o tema ficou a cargo do Dr. Gabriel Gobbi, gestor premiado pelas ações implementadas na cidade de Ouro Preto. Gabriel iniciou sua apresentação destacando algumas particularidades existentes em Diamantina e Ouro Preto e apresentou as intervenções realizadas enquanto gestor da cidade histórica, além de salientar o grande desafio de iniciar a mudança. “Nocomeço as mudanças trazem muitas críticas e atritos, porém quem tem a obrigação de agradar a todos é o palhaço. O gestor público tem o dever de enfrentar essa situação e fazer a coisa certa e garantir o bem para a coletividade”, alfinetou Gobbi.

O último tema da manhã foi apresentado pelo representante da BHTRANS, que compartilhou suas experiências na capital mineira e ponderou sobre os modelos contemporâneos de gestão de trânsito urbano. Em sua explanação, Fernando falou sobre diversas questões, entre elas: estacionamento rotativo, educação no trânsito, gestão para a coletividade, sistemas inteligentes e sobre os pilares da gestão do trânsito.

 

Após o ciclo de palestras os participantes seguiram para as câmaras setoriais, que foram formadas para que fossem levantadas as principais demandas de trânsito existentes em Diamantina. Das ponderações e ideias surgiu um documento, produzido de forma coletiva e participativa. O Prefeito Dr. Paulo Célio recebeu as reivindicações e garantiu que as ações desenvolvidas pela Prefeitura, voltadas para a melhoria da mobilidade urbana, serão pautadas pelo documento produzido na conferência. 

“Vamos continuar debatendo os anseios da sociedade de forma transparente e participativa, como aconteceu hoje. Gostaria de agradecer aos palestrantes, autoridades epúblico presente. Registro aqui o brilhante trabalho dos servidores que se empenharam para a realização do evento, em especial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio pelo profissionalismo e comprometimento,” finalizou o prefeito.

Ricardo Maciel
MTB 11.159 – JP/MG
Ultra Comunicação Total

SÓ NA EXPECTATIVA DE APROVAÇÃO DA PL 1332/03 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

A Comissão de Finanças e Tributação poderá votar na próxima semana o projeto de lei (PL 1332/03) que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais no Brasil. A expectativa é do relator da proposta no colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), e de outros parlamentares que participam nesta quarta-feira (3) do 5º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido na Câmara pela Comissão de Legislação Participativa. O evento foi realizado no auditório Nereu Ramos

A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de um texto substitutivo. “O deputado João Magalhães (PMDB-MG), presidente da comissão, já antecipou a colocação na pauta. Não tenho dúvidas do quanto a regulamentação é importante. O que caracteriza a atividade da guarda municipal é ação preventiva na área de segurança pública. É uma atividade complementar à dos outros órgãos de segurança, militares ou civis”, afirmou Florence.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

“A guarda civil cuida da prevenção. É o trabalho comunitário, educativo”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP). Ele sugeriu que os parlamentares interessados e a categoria peçam ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da matéria ainda neste ano. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), já comunicou a intenção à presidência.

Governo

A proposta recebeu apoio também do governo. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, lembrou no seminário que a ideia de regulamentação nasceu no Ministério da Justiça. A proposta, segundo ela, aborda apenas os pontos que não entram em conflito com as atividades desenvolvidas por outras instituições, como as polícias civis e militares.

Com a medida, o governo espera garantir a segurança jurídica dos guardas municipais, para que eles não sejam questionados na Justiça sobre o cumprimento de suas funções. “A proposta dá mais tranquilidade aos comandantes e aos comandados”, observou Miki, que já comandou a Guarda Municipal de Diadema (SP).

Regina Miki recomendou ainda mais integração entre órgãos de segurança, a fim de melhorar o serviço prestado à sociedade. “Não estamos mais no momento de questionar quem trabalha na segurança pública, e sim de apoiar. O Brasil precisa de todos os atores dentro da segurança pública. E a guarda é peça fundamental”, resumiu a secretária.

Outras propostas

Além da proposta que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais, os deputados que participam do seminário defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, autorizando-as a atuar também na proteção dos habitantes; e dos projetos de lei complementar 554/10 e 330/06, que tratam da aposentadoria especial para policiais e agentes penitenciários.

Reportagem – Noéli Nobre 

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias